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Notícias Publicado em 15 de Março de 2016 - 15:11
Massa falida não está dispensada de pagar indenização do FGTS quando dispensar empregado
Segunda a Primeira Turma, a obrigação da empresa de pagar a multa de 40% do FGTS ao empregado dispensado não é afetada pela decretação da falência.
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2012 - 11:01
Súmula 86 do TST não exclui massa falida da obrigação de recolher custas processuais
TRT-MG negou recurso da empresa que insistia em requerer os benefícios da justiça gratuita para ficar isenta do pagamento das custas processuais
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2009 - 14:09
Súmula do STJ reconhece multa de sucumbência em execução fiscal contra a massa falida
massa falida, quando sucumbente em ação executiva fiscal, do percentual de 20% previsto no Decreto-Lei n. 1.025/69.
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2009 - 10:48
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2007 - 20:34
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 03 de Agosto de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 19 de Março de 2015 - 15:08
Reexame Necessário. Icms. Imposto Sobre Circulação de Mercadorias
Massa falida. Insurgência da executada quanto à cobrança de multa, juros moratórios, correção monetária e honorários advocatícios
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2014 - 11:15
É válida arrematação de imóvel feita após o termo de falência
Não produzem efeitos em relação à massa falida atos tendentes a reduzir o patrimônio da empresa em prejuízo dos credores
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2010 - 10:03
É nula decisão que reduziu dívida de 1 bilhão com União
O STJ levou à decisão de sobrestar o pagamento de todos os credores da massa falida do Banco.
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Doutrina » Tributário Publicado em 27 de Outubro de 2023 - 11:23
Fim da subvenção sobre benefícios fiscais fica mais próximo com novo PL
Após apresentar PL sobre o tema, governo desiste de MP e dá xeque-mate ao setor produtivo. Especialista chama atenção para possibilidade de se mitigar impacto bilionário.
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2021 - 09:42
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2007 - 20:09
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 06 de Maio de 2021 - 13:00
Como lidar com demissões em massa?
Por Luara Rezende.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Janeiro de 2014 - 12:10
Processo civil. Falência. Falida. Isenção de custas.
Recurso especial em que se discute os requisitos para a falida se beneficiar do direito ao não recolhimento das custas processuais.
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2012 - 18:00
TJ confirma decisão do júri que condenou, a 22 anos de reclusão, o mandante do assassinato do herdeiro da massa falida da extinta rede de lojas Disapel
Herdeiro foi assassinado com 3 tiros na cabeça no estacionamento de uma academia
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2017 - 14:37
Afastamento de repercussão geral leva ao não conhecimento de 70 recursos extraordinários
Os recursos tiveram seguimento negado.
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2015 - 11:17
Ex-controlador do Banco Santos não consegue anular investigação sigilosa sobre bens no exterior
O ministro relator do recurso, considerou legal o ato do juiz que autorizou a massa falida a
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2011 - 18:08
Honorário advocatício deve ter mesmo privilégio do crédito trabalhista em ação falimentar
Por decisão da maioria, o recurso por parte da massa falida da Enxuta Industrial Ltda. foi negado e
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2008 - 18:51
Falência da empresa executada não extingue execução em andamento
contra a massa falida da empresa Sândalo Uniformes Industriais Ltda.
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2018 - 12:01
Mantida prisão de policial militar de São Paulo acusado de furtar trator
, pertencente à massa falida da Empresa Gyotoku, localizada na cidade de Suzano (SP).